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D.O. nº27377 de 05/11/2018
ATO N. 29.010/2018
D.O. nº27377 de 05/11/2018

ATO N. 29.009/2018

D.O. nº27378 de 06/11/2018
STENIO HENRIQUE SOUSA GUIMARÃES Retificação TCE PM fundamentação legal 06112018

ATO N. 29.009/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº 569596/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). BENEDITA LEANDRO, portador (a) do RG nº 15127443/SSP/MT e do CPF nº 313.602.976-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-009, 40 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 1 Mês e 19 Dias de tempo total de contribuição, contados até 01 de novembro de 2018, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 5 de Novembro de 2018.

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