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D.O. nº27377 de 05/11/2018
Portaria 2132018 Plano de Segurança Socioeducativa
D.O. nº27378 de 06/11/2018

Portaria nº 212/2018/GAB-SEJUDH

D.O. nº27383 de 13/11/2018
Portaria nº 193/2018/GAB/SEJUDH Institui a Função Coordenação do GIR

 PORTARIA N.º 212/2018/GAB-SEJUDH-MT.

Dispõe sobre a substituição dos gestores dos contratos de obras em andamento firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659/2017, de 02 de outubro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Substitui o gestor dos contratos de obras e reformas em andamento, conforme relação abaixo:

CONTRATO

OBJETO

GESTOR ATUAL

SUBSTITUIR POR

031/2012/SEJUDH

Construção da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo

Estevan Manoel Garcia Gomes

Paula Felice Simões

102/2014/SEJUDH

Construção da Penitenciária para Jovens e Adultos em Várzea Grande

Estevan Manoel Garcia Gomes

Paula Felice Simões

006/2017/SEJUDH

Recuperação e Reforma Parcial do Centro Socioeducativo de Cuiabá

Estevan Manoel Garcia Gomes

Paula Felice Simões

Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria nº 174/2018/SEJUDH-MT, publicada no Diário Oficial nº 27342 de 12 de setembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/10/2018.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2018.

Fausto José Freitas da Silva

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Original assinado)

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