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D.O. nº27377 de 05/11/2018
DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO
D.O. nº27377 de 05/11/2018

DECISÃO INTERLOCUTORIA

D.O. nº27377 de 05/11/2018
DEFESA ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto nos artigos 24 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a emissão de Decisão Interlocutória, podendo apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 05 de novembro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

OSMAR MARIUSSI

284.152.219-91

MARCIA ADRIANE PELEGRINE MAX - OAB/MT 8.274

834028/2009

121390

1049/SPA/SEMA/2012

VANDERLEI TEIXEIRA RIBEIRO

452.381.971-87

JOB TEIXEIRA RIBEIRO - CPF 352.917.961-20

65970/2008

109271

95/SPA/SEMA/2011

ARNALDO PEREIRA LIMA

191.799.442-72

AGNALDO VALDIR PIRES - OAB/MT 10.999-A

270935/2009

104716

688/SPSA/SEMA/2011
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