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D.O. nº27377 de 05/11/2018
MANIFESTAÇÃO
D.O. nº27377 de 05/11/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CI 292 GABINETE PUBLICAÇÃO DOE

D.O. nº27388 de 26/11/2018
PAD nº 004.2018.SEMA - Citação por edital.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO nº 22.307/2017, de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, não existe o nº indicado, recusado a receber, que se mudou, endereço incompleto, o número da residência não existe, desconhecido ou não procurado e,

Considerando que o Autuado/notificado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

O Autuado/notificado, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrada uma Notificação para cumprimento de exigências em atendimento à legislação ambiental vigente, oportunizando ao notificado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá, 30 de outubro de 2018.

André Luís Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

DO AUTUADO

/INTERESSADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO/

INSPEÇÃO/NOTIFICAÇÃO

TERMO DE EMBARGO/

INTERDIÇÃO

Cristina Grunwald Haraqui Souza

569.687.361-87

508860/2018

6778

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