Legislação

D.O. nº27377 de 05/11/2018
DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº27377 de 05/11/2018

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27377 de 05/11/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CI 292 GABINETE PUBLICAÇÃO DOE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá,05 de novembro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO	CPF/CNPJ	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO/OFICIO
MADEIREIRA TAQUARI LTDA	02.487.080/0001-87	13490/2010	122803	322/SUNOR/SEMA/2015
ITACIR BALANSIN	212.114.779-91	101178/2010	110477	426/SPA/SEMA/2018
S. T. MADEIRAS LTDA	37.498.573/0001-05	465452/2009	119467	1490/SPA/SEMA/2018
DESTESA TERRA CONSTRUÇÕES LTDA	89.104.632/0001-09	279560/2016	6042	1289/SPA/SEMA/2018

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