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D.O. nº27377 de 05/11/2018
DEFESA ADMINISTRATIVA
D.O. nº27377 de 05/11/2018

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27377 de 05/11/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CI 292 GABINETE PUBLICAÇÃO DOE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá,05 de novembro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO/OFICIO

MADEIREIRA TAQUARI LTDA

02.487.080/0001-87

13490/2010

122803

322/SUNOR/SEMA/2015

ITACIR BALANSIN

212.114.779-91

101178/2010

110477

426/SPA/SEMA/2018

S. T. MADEIRAS LTDA

37.498.573/0001-05

465452/2009

119467

1490/SPA/SEMA/2018

DESTESA TERRA CONSTRUÇÕES LTDA

89.104.632/0001-09

279560/2016

6042

1289/SPA/SEMA/2018
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