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D.O. nº27377 de 05/11/2018
472 2018 DJALMA FERREIRA DE AMORIM RETIFICAÇÃO documentos 05112018
D.O. nº27377 de 05/11/2018

473 2018 CARLA DA SILVA CAMPOS filha maior inválida curador óbito 2018 aposentado 05112018

D.O. nº27377 de 05/11/2018
474 2018 OSVANIR UMBELINO DUARTE conjuge vitalícia óbito 2018 ativo 05112018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 473/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 414294/2018, da Secretaria de Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 05.06.2018, com efeitos financeiros a partir de 14.08.2018, em caráter temporário, a Sra. Carla da Silva Campos, representada legalmente por seu curador Giovanni Bosco Santiago Campos, RG n.º 707002/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Leonidio Floriano da Silva Campos, ocorrido em 05.06.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assessor Parlamentar, Referência “000”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2018.

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