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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 473/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 414294/2018, da Secretaria de Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 05.06.2018, com efeitos financeiros a partir de 14.08.2018, em caráter temporário, a Sra. Carla da Silva Campos, representada legalmente por seu curador Giovanni Bosco Santiago Campos, RG n.º 707002/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Leonidio Floriano da Silva Campos, ocorrido em 05.06.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assessor Parlamentar, Referência “000”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2018.