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D.O. nº27377 de 05/11/2018
473 2018 CARLA DA SILVA CAMPOS filha maior inválida curador óbito 2018 aposentado 05112018
D.O. nº27377 de 05/11/2018

474 2018 OSVANIR UMBELINO DUARTE conjuge vitalícia óbito 2018 ativo 05112018

D.O. nº27378 de 06/11/2018
475 2018 LACY CARVALHO DOS SANTOS conjuge vitalícia óbito 2018 ativo 05112018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 474/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 399368/2018, da Secretaria de Saúde, resolve conceder pensão, a partir de 28.07.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Osvanir Umbelino Duarte, RG n.º 006.473/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Cleide Aparecida Castrequini Duarte, ocorrido em 28.07.2018, lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profis. Téc. Nível Médio Serv. Saúde SUS, Classe “D”, Nível “005”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2018.

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