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D.O. nº27377 de 05/11/2018
Portaria 2102018 Fiscais do Contratos ARARAUNA, ENERGISA E OUTROS THAIS E ESTEVAN
D.O. nº27377 de 05/11/2018

Portaria 2112018 Fiscais do Contratos MT SOLUÇÕES, PANTANAL E OUTROS JULIANO E ESTEVAN

D.O. nº27378 de 06/11/2018
Portaria nº 205 2018 de Instauração

PORTARIA Nº. 211/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JULIANO PEREIRA VARGAS, matrícula nº 203036, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

025/2014/SEC

46474/2014

Consórcio MT Soluções

CNPJ: 20.085.557/0001-80

Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na prestação de serviços especializados de impressão (outsourcing), digitalização e gerenciamento de impressão departamental, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica integral, disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e cópia, reposição de peças, fornecimento de cilindros, reveladores, toners, papel, mão de obra de operação, no caso do item que é exigido, e a instalação dos equipamentos e software necessários para operacionalização pela contratada.

R$ 142.453,92

4° Termo Aditivo - prazo (de 20/07/2018 a 19/07/2019).

006/2015/SEC

83694/2015

Pantanal Vigilância e Segurança Ltda

CNPJ: 08.282.957/0001-80

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância armada para atender a Secretaria de Estado de Cultura.

R$ 2.693.973,36

5° Termo Aditivo - prazo (de 14/05/2018 a 13/05/2019).

010/2016/SEC - 378328/2015

Elevamat Conservadora de Elevadores Ltda - EPP - CNPJ: 26.775.577/0001-69

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador hidráulico, com fornecimento de peças, para atender a Secretaria de Estado de Cultura - SEC.

R$ 27.415,08

2º Termo Aditivo - prazo (de 08/06/2018 a 07/06/2019).

021/2016/SEC

279682/2016

MB Terceirização e Serviços Ltda

CNPJ: 10.517.972/0001-01

Contratação de pessoa jurídica especializada NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO.

R$ 311.805,12

2° Termo Aditivo - prazo (de 27/07/2018 a 26/07/2019)

Art. 2º Designar o servidor ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES, matrícula nº 140515, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/10/2018.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de Novembro de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(original assinada)

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