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PORTARIA Nº 262/2018/SECID/MT

Designa servidor para exercer a função de Fiscal para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº. 005/2018/00/00/SECID.

A Secretária Interina de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei nº. 8666 de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor João Eugênio Gonçalves Pinheiro Neto como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 005/2018/00/00/SECID firmado com a empresa OI S.A, e em caso de férias/licença/ausência do fiscal designado, a fiscalização ficará a cargo do servidor Adriano Pauli em substituição, procedendo ao registro de eventuais ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de outubro de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária Interina de Estado das Cidades

(Original Assinado)