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D.O. nº28514 de 05/06/2023
EXTR PORT 554 23 PAD MARIA DE LOURDES
D.O. nº28514 de 05/06/2023

EXTR PORT 556 23 PAD ALICE TEREZINHA

D.O. nº28514 de 05/06/2023
EXTR PORT 557 23 PAD JOSETE1

EXTRATO DA PORTARIA Nº 556/2023/CGE/COR/SEDUC

Extrato da Portaria n° 556/2023/CGE/COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-A, §2º e §7º, e 69 da Lei   complementar n.°207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se as servidoras Graciela Aparecida de Oliveira e Jackline Aparecida Silva para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo SEDUC-PRO-2022/46060, em face de A.T.B., que, se forem comprovadas, o (a) servidor (a) poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 145 e 159, XII, todos da Lei Complementar n.º 04/1990. Cuiabá, 03 de abril de 2023. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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