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EXTRATO DA PORTARIA Nº 557/2023/CGE/COR/SEDUC

Extrato da Portaria n° 557/2023/CGE/COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-A, §2º e § 7º, e 69 da   Lei   Complementar   n.°207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Cândida Céspedes Ribeiro e Roselane da Silva para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo SEDUC-PRO-2022/51401, em face de J.G.S.M., que, se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 145 e 159, XII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 04 de maio de 2023. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação