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TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO: 063/2023. DISPENSA Nº 014/2023. (Art. 75 da Lei 14.133/2021 e parecer jurídico). Objeto: Aquisição de motobomba para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos (S.A.E) de Pontal do Araguaia-MT, autorizo a compra direta, através da Dispensa de Licitação, visando a aquisição citada, no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), em favor da proponente Alumina Esquadria Metálica Ltda, CNPJ 01.630.045/0001-02. Pontal do Araguaia/MT, 02/06/2023. Waléria Santos Sousa. Gerente do (SAE).