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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         348,         DE   25   DE          OUTUBRO        DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor da(o) EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 101.925,25(cento e um mil e novecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), para atender às programações constantes do Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

4798

12401

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

101.925,25

TOTAL

101.925,25

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  25  de   outubro   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Anexo Único

Detalhamento das Dotações Orçamentárias

PROCESSO : 4798

ÓRGÃO :  12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

20

122

036

2005

Manutenção e conservação de bens imóveis

9900

F

Suplementação

3390

100

101.925,25

Meta Física Ajustada Neste Processo

Ação mantida(Percentual)

100,00

20

606

382

3327

Aparelhamento das unidades da EMPAER-MT

0400

F

Anulação

4490

196

8.590,29

Meta Física Ajustada Neste Processo

Equipamento adquirido(Unidade)

5,00

20

606

382

3327

Aparelhamento das unidades da EMPAER-MT

0500

F

Anulação

4490

196

4.295,15

Meta Física Ajustada Neste Processo

Equipamento adquirido(Unidade)

2,00

20

606

382

3327

Aparelhamento das unidades da EMPAER-MT

0600

F

Anulação

4490

196

37.498,04

Meta Física Ajustada Neste Processo

Equipamento adquirido(Unidade)

58,00

20

606

382

3327

Aparelhamento das unidades da EMPAER-MT

0700

F

Anulação

4490

196

12.885,44

Meta Física Ajustada Neste Processo

Equipamento adquirido(Unidade)

7,00

20

606

382

3327

Aparelhamento das unidades da EMPAER-MT

0800

F

Anulação

4490

196

4.295,15

Meta Física Ajustada Neste Processo

Equipamento adquirido(Unidade)

2,00

20

606

382

3327

Aparelhamento das unidades da EMPAER-MT

0900

F

Anulação

4490

196

8.590,29

Meta Física Ajustada Neste Processo

Equipamento adquirido(Unidade)

4,00

20

606

382

3327

Aparelhamento das unidades da EMPAER-MT

1000

F

Anulação

4490

196

4.295,15

Meta Física Ajustada Neste Processo

Equipamento adquirido(Unidade)

2,00

20

606

382

3327

Aparelhamento das unidades da EMPAER-MT

1200

F

Anulação

4490

196

21.475,74

Meta Física Ajustada Neste Processo

Equipamento adquirido(Unidade)

15,00

TOTAL DO PROCESSO

101.925,25