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D.O. nº27371 de 24/10/2018
Portaria n. 524.2018.CGE.COR.SEMA
D.O. nº27371 de 24/10/2018

Portaria nº 866 Designa servidores para atuarem na fiscalização de Contrato Expecta Serviços de Engenharia ltda

D.O. nº27371 de 24/10/2018
Portaria nº 868 Designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contrato nº 043 2018 Nautica Campo Verde

PORTARIA Nº 866

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 042/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 042/2018, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 23 de outubro de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

042/2018

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME

08/10/2018

Fiscal Titular: Simone da Silva Ribeiro

Fiscal Substituto: Eliane Antonia Nadaf Diniz.
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