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D.O. nº27371 de 24/10/2018
Portaria nº 866 Designa servidores para atuarem na fiscalização de Contrato Expecta Serviços de Engenharia ltda
D.O. nº27371 de 24/10/2018

Portaria nº 868 Designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contrato nº 043 2018 Nautica Campo Verde

D.O. nº27372 de 25/10/2018
Portaria 885 Delegar servidores para compor o Grupo de Coordenação do Programa REM MT e definir suas atribuições

PORTARIA Nº 868

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 043/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 043/2018, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial em 04/03/2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 23 de outubro de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

Anexo Único        

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

043/2018

NAUTICA CAMPO VERDE LTDA EPP.

10/10/2018

Fiscal Titular: Fernando Luiz Mews.

Fiscal Substituto: Leonardo Ito Isaia.

Fiscal Titular: Ricardo Marin Rossato  Fiscal Substituto Juracy da Silva Santos Filho

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