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D.O. nº27331 de 27/08/2018
Associação Companhia Arte ViVA Notificação Extrajudicial
D.O. nº27370 de 23/10/2018

AVISO DE DECISÃO REFERENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE AUDIOVISUAL N

D.O. nº27386 de 22/11/2018
TERMO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO CULTURAL

AVISO DE ANULAÇÃO DE ATOS REFERENTES AO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE AUDIOVISUAL N° 001/2017 - PROCESSO N° 72600/2018

Comunico aos interessados a anulação dos atos praticados à partir de 16/06/2018, pela Comissão Especial da Secretaria de Estado de Cultura, por extrapolar competência legal preestabelecida na Portaria n° 186/2017/GAB/SEC, de 30 de novembro de 2017.  Decisão na íntegra publicado no site da Secretaria: http://www.cultura.mt.gov.br/-/8565260-edital-de-producao-de-obra-audiovisual-ancine-fsa-2017.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretaria de Estado de Cultura

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