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D.O. nº27329 de 23/08/2018
notificação Extrajudicial Carlos alberto da Silva
D.O. nº27331 de 27/08/2018

Associação Companhia Arte ViVA Notificação Extrajudicial

D.O. nº27370 de 23/10/2018
AVISO DE DECISÃO REFERENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE AUDIOVISUAL N

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 045/2018/SEC, publicada no Diário Oficial do dia 26/04/2018, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para 2018, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura;

Considerando ainda, que a tentativa de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, restou infrutífera;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a ASSOCIAÇÃO COMPANHIA ARTE VIVA, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise do Termo de Concessão de Auxilio n. 122/2013.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 27 de Agosto de 2018.

Arnildo Lopes de Souza

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial - SEC

(original assinado)

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