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D.O. nº28513 de 02/06/2023
Extrato Contrato 022 2023 Diego R de Amorim
D.O. nº28513 de 02/06/2023

Publicação Junho 02

D.O. nº28513 de 02/06/2023
Extrato Portaria GASUB Junho 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

FERNANDO CIMADON, CPF: n° 535.964.631-49, Processo nº 560994/2021, Município: Campo Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas:  15°19'25.3"S e Long. 54°43'04.9"W; Vazão máxima de bombeamento 7,071 m³/h por um período de 1,3634 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,64 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG - P-5. Validade do cadastro: 01/06/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Águas De Sorriso S.A, inscrito no CNPJ: 04.002.227/0001-27, referente ao Processo nº 2183/2022, conforme Parecer Técnico nº 1138/2023.

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