Legislação

D.O. nº27363 de 11/10/2018
PORTARIA Nº 095-2018 - CEE-MT-PARTE 2

D.O. nº27369 de 22/10/2018

Portaria nº 633 18 Dispõe sobre designação de fiscais de contratos de obras

D.O. nº27369 de 22/10/2018
Portaria nº 646 18 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a comissão permanente de licitação

PORTARIA Nº 633/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais, e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput, e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contrato e fiscalização de obras.

§ 1º As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

§ 2º Os fiscais designados para contratos em andamento terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2018.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO I

N º CONTRATO	FORNECEDOR	SERVIDOR/FISCAL
116/2010	XNR Indústria Comércio e Construções Eireli - EPP	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR), Viviane Pereira Cunha (SUPLENTE)
076/2013	Brp Construtora Ltda - ME	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR), Viviane Pereira Cunha (SUPLENTE)
019/2014	São Benedito Construção Civil Ltda Epp	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR), Viviane Pereira Cunha (SUPLENTE)
012/2018	M Fernandes da Silva e Cia Ltda - EPP	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR), Viviane Pereira Cunha (SUPLENTE)
036/2018	Kdf Engenharia e Construções Ltda - ME	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR), Viviane Pereira Cunha (SUPLENTE)
065/2018	M Fernandes da Silva e Cia Ltda - EPP.	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR), Viviane Pereira Cunha (SUPLENTE)
077/2018	M Fernandes da Silva e Cia Ltda - EPP	Thalisson Evangelista Lima (TITULAR), Viviane Pereira Cunha (SUPLENTE)

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