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D.O. nº28512 de 01/06/2023
PORTARIA Nº 326/2023/MTPREV
D.O. nº28513 de 02/06/2023

PORTARIA N.327/2023

D.O. nº28513 de 02/06/2023
PORTARIA N.328/2023

Portaria n.º 327/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar aoservidor REGINALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula 120042, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, nos termos do processo 514/2023-139:

Averbem-se: 06 anos e 02 dias, correspondente a 2.192 dias de tempo de serviço militar, para todos os efeitos, nos termos  do artigo 127, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019 e parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional n 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Órgão Emissor

N.º da Certidão

Função/Cargo

07/03/1994 a 06/03/2000

06 anos e 02 dias

44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

045-SECT/2023

Soldado

Cuiabá-MT, 1 de Junho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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