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D.O. nº27368 de 19/10/2018

JOSÉ DAMIÃO ALVES DOS ANJOS PM Invalidez INTEGRAL 16102018

ATO Nº 28.709/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso III, §§ 1º e 2º, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 427024/2018, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e Proposta nº 013/GM/CMMCE/DGP/18, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, com proventos integrais, o Sr. JOSÉ DAMIÃO ALVES DOS ANJOS, portador do RG nº 879081/PM-MT e do CPF nº 630.507.301-53, na graduação de TERCEIRO SARGENTO-PM, Nível “03”, contando com 25 Anos, 06 Meses e 03 dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: NA CORPORAÇÃO: 24 Anos, 06 Meses e 17 Dias, no período de 08.04.1994 a 19.09.2018. AVERBADOS: 11 Meses e 16 Dias,  lotado na Policia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de outubro de 2018.