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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1485/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 9.070 de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 9.580 de 01 de julho de 2011, e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 610969/2017, resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “04” ao(a) servidor(a) PEDRO GETULIO DE MORAES FILHO - Matricula: 93602/04 - Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, lotado(a) no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA MT, com efeito financeiro a partir de 17/07/2018.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de Outubro de 2018.

(original assinado)

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em Substituição

Portaria nº 064/SEGES/2018