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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1554/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441, de 24 de Outubro de 2011, e considerando ainda, o disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017 e na Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018 resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT, conforme disposto abaixo:

PROFISSIONAL TÉCNICO DE NIVEL médio EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS

PROCESSO Nº

MATRICULA

SERVIDOR(a)

NÍVEL

EFEITOs a partir de

488353/2018

81654

EDSON CURVO DE MORAES

12

21/06/2018

488368/2018

43120

BENEDITA GONCALVES DE QUEIROZ

12

21/06/2018

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2018.

(Original Assinado)

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em Substituição

Portaria nº 064/SEGES/2018