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D.O. nº27362 de 10/10/2018
Portaria nº 200 2018 de Instauração
D.O. nº27364 de 15/10/2018

Portaria n°201 2018 SEC Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

D.O. nº27366 de 17/10/2018
Errata de publicação PORTARIA CONJUNTA Nº 512 2018 CGE COR SEC

PORTARIA Nº 201/2018/SEC

Designa servidores para compor a Comissão permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto Presidencial nº 4073 de 03/01/2002, o qual estabelece que o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) devem estabelecer formas de avaliação de documentos e tabela de temporalidade para os documentos produzidos no âmbito da administração pública federal, impondo a criação de uma comissão de avaliação de documentos em todos os órgãos e entidades da administração pública federal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.567 de 03/12/2002, que aprova o Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, conforme aludido no art. 3º do Decreto nº 5.567 de 03/12/2002;

RESOLVE:

Art.1º Instituir nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, responsável por orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor através da atualização do código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, em conformidade com a legislação vigente, que será composta pelos seguintes servidores:

I - LUIZA PEREIRA - Presidente;

II - CÍCERO MOREIRA FERNANDES - Membro;

III - EVANILDE PEREIRA DOS SANTOS - Membro;

IV - FERNANDA QUIXABEIRA MACHADO - Membro;

V - JOGIANE HELLENSBERGER - Membro;

VI - LENAMARA ROCHA MONTEIRO - Membro;

VII - LÚCIA HELENA FARIA BARBOSA - Membro;

VIII - LUCIWALDO PIRES DE AVILA - Membro;

IX - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SAMPAIO - Membro; e

X - THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA - Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 016/2016/SEC.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2017.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura

(original assinada)

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