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D.O. nº27363 de 11/10/2018
Inexigibilidade de Licitação 69/2018
D.O. nº27364 de 15/10/2018

Inexigibilidade de Licitação n. 71/2018 - 0087556-33.2018.8.11.0000

D.O. nº27365 de 16/10/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 131/2018 - CIA 0091315-05.2018.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 71/2018

CIA 0087556-33.2018.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a empresa AESA - Corporações e Desenvolvimento Ltda.

CNPJ: 16.962.818/0001-25

Decisão: “(...) homologo o projeto apresentado para aquisição de 05 (cinco) vagas para participação de servidores do Poder Judiciário no curso ‘Regimes de Pagamento de Dívidas Públicas, Precatórios e RPVs’, a ser realizado na cidade de Florianópolis-SC, no dia 19 de outubro de 2018. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de outubro de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça.”.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.

Fundamento jurídico: Inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93.

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Cuiabá, 15 de outubro de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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