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ATO ADMINISTRATIVO N.º 440/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 456797/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 19.08.2018, em caráter vitalício, a Sra. Luciene Ferreira Karaja Cavalcante, RG n.º 3563079/SSP-GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Narciso Cavalcante de Souza, ocorrido em 19.08.2018, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2018.