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D.O. nº27363 de 11/10/2018
440 2018 LUCIENE FERREIRA KARAJA CAVALCANTE PM CONJUGE LC 555 OBITO 2018 11 10 2018
D.O. nº27363 de 11/10/2018

439 2018 FRANCISCO CARLOS CARBONATO conjuge vitalícia óbito 2018 aposentada 11102018

D.O. nº27365 de 16/10/2018
450 2018 BENEDITO RIBEIRO ANTUNES conjuge vitalícia óbito 2018 aposentada 16102018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 439/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 484373/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12.09.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Francisco Carlos Carbonato, RG n.º 018042/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Celia Regina da Silva Carbonato, ocorrido em 12.09.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Assistente do SUS, Classe “B”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2018.

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