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PORTARIA Nº 65/2018

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei  6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 444919/2016

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 25,2247 ha, situado no Município de BARRA DO BUGRES/MT, Denominada “DISTRITO DE CURRUPIRA” Perímetro: 2.052,00

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ECA-M-0189, de coordenadas N 8.329.644,767m e E 515.094,662m; situado no limite de terras da Curtidora Santa Cruz Ltda e com a faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-246, sentido Barra do Bugres ,Jangada; deste segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-246, com o seguinte azimute e distância 110°53'24 458,77m  até o vértice ECA-M-0190, de coordenadas N 8.329.481,183m e E 515.523,273m; situado em comum com limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-246, e limite de terras de Ana Benedita Ferreira, matricula 21.906; deste segue confrontando com limite de terras de Ana Benedita Ferreira, com o seguinte azimute e distância 202°34'45" 582,91m  até o vértice ECA-M-0191, de coordenadas N 8.328.942,949m e E 515.299,456m; situado em comum com limite de terras da Ana Benedita Ferreira e limite de terras da Fazenda Maiada de propriedade de Antônio Domingos matricula 22.591, 22.759, 3.527 e 3.528 sobe o código do Incra: 901.164.220.450-0; deste, segue confrontando com limite de terras da Fazenda Maiada, com o seguinte azimute e distância 293°52'39", 378,49m  até o vértice ECA-M-0192, de coordenadas N 8.329.096,156m e E 514.953,357m; situado em comum com limite de terras da Fazenda Maiada e limite de terras de posse da Curtidora Santa Cruz Ltda de propriedade de Leandro Motta da Silva; deste, segue confrontando com  e limite de terras da Curtidora Santa Cruz Ltda; com os seguintes azimute e distância, 18°56'39" 99,27m  até o vértice ECA-M-0193, de coordenadas N 8.329.190,053m e E 514.985,586m; até o vértice 286°59'43" 64,45m  até o vértice ECA-M-0194, de coordenadas N 8.329.208,890m e E 514.923,955m;  azimute 21°23'14" 468,11m  até o vértice ECA-M-0189, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2.018.

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA

PRESIDENTE DO INTERMAT