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D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORTARIA Nº 691/2023/SDPG - Edital de Cumulação Núcleo de Campo Verde 1ª Defensoria
D.O. nº28511 de 31/05/2023

Extrato do Termo de Cooperação Técnica Nº 002/2023/DPMT/ CDCP

D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORTARIA Nº 692/2023/SDPG - Designar o Servidor Público Thiago Soares Guimarães Kojima, para participação no Mutirão Social

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023/DPMT/CGCP.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 01.367.770/0001-30;

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela COOPERADA à COOPERANTE de 03 (três) servidores que possuam notório saber na área engajamento na atuação de igualdade racial e representatividade de raça, para comporem a Comissão Especial de Avaliação prevista no artigo 27 §1º da Resolução nº 143/2021/CSDP, que terá por finalidade aferir o efetivo pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos);

ASSINATURA: 30/05/2023;

VIGÊNCIA DE: 12 (doze) meses;

INÍCIO EM: 30/05/2023;

TÉRMINO EM: 30/05/2024;

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e VERA LUCIA DA ROCHA MAQUÊA - Reitora da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.

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