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D.O. nº27357 de 03/10/2018
PORTARIAs saob 0310
D.O. nº27362 de 10/10/2018

Portaria n 4682018 Processo n 754252018 SINFRA GILMAR NILSON EIRELI EPP

D.O. nº27363 de 11/10/2018
CI nº029 SUADM 143 2018 1432018 PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DE NOTAS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ATÉ DEZEMBRO

PORTARIA CONJUNTA Nº 468/2018/CGE-COR/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão do PAR n. 75425/2018;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir 07.08.2018;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2018.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

JOSÉ CELSO DORILÊO LEITE

Secretário Controlador-Geral do Estado
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