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D.O. nº27362 de 10/10/2018
Portaria 825 substituição Jean
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Portaria nº 821.2018.SEMA

D.O. nº27362 de 10/10/2018
Portaria de Prorrogação - PAD nº. 005.2017

PORTARIA Nº 821/2018

Revoga a Portaria nº 388, de 06 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial no dia 06 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 388, de 06 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial no dia 06 de agosto de 2015, pág. 81.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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