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D.O. nº27358 de 04/10/2018
429 MARIA DE LOURDES SELLA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL 04102018
D.O. nº27361 de 09/10/2018

436 2018 THIAGO JHONNY OLIVEIRA PROFETA LC 26 93 PM MT MS filho maior inválida óbito 1999 reformado 08102018

D.O. nº27361 de 09/10/2018
438 2018 NEUZA MARIA RIBEIRO MARQUES conjuge vitalícia óbito 2018 aposentado 09102018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 436/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, redação dada pela EC n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, e os artigos 53, 55, inciso II, alínea “a”, §6º, 56, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 26, de 13 de janeiro de 1993, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977 e tendo em vista o que consta no Processo nº 310121/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13.03.1999, com efeitos financeiros a partir 20.06.2018, em caráter temporário, ao Sr. Thiago Jhonny Oliveira Profeta, representado por sua curadora, Sra. Wania Tereza Profeta da Cruz, RG n.º 1053874-7 SJ/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Abdon Profeta da Cruz, ocorrido em 13.03.1999, transferido para inatividade mediante reforma, pela Policia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível  “001”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2018.

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