Aguarde por favor...
D.O. nº27360 de 08/10/2018
Extrato inclusão fiscais 1º TAP ao Ctto nº 0542018 ANDORINHA SUEB
D.O. nº27361 de 09/10/2018

Extrato Dispensa de Licitação 242018 Para Publicação

D.O. nº27363 de 11/10/2018
Extrato de Termo de Contrato nº 0922018 A GAZETA p publicar

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2018

Processo n. º: 309636/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: JOÃO JORGE ALVES ARAÚJO

Objeto: Locação do imóvel para o funcionamento da Escola Estadual Miguel Baracat, localizada no município de Várzea Grande/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 0147/2018/UNIJ/SEDUC/MT-AD136 e Termo de Referência Nº 218/2018/SAGI/SEDUC/MT.

Cuiabá, 02 de Outubro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital