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D.O. nº27352 de 26/09/2018
RATIFICAÇÃO INEX 004 2018 PMMT
D.O. nº27359 de 05/10/2018

RATIFICAÇÃO INEX 011 2018 UJ

D.O. nº27360 de 08/10/2018
Ofício 92 2018 Comunicação de decisão de recurso SP Comércio

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 011/2018/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°1.100/SGAC/2018 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 469817/2018 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o 86.781.069/0001-15, refere-se à Contratação de Serviços de Consultoria da Empresa Zênite Informação e Consultoria S/A para atender a Unidade Jurídica da SESP, no VALOR de R$ 11.680,72 (Onze mil seiscentos e oitenta reais e setenta e dois centavos) com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2018.

(Original Assinado)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

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