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D.O. nº27358 de 04/10/2018
Portaria nº 631 18 Designa Paulo Jailson Secchi de Avila para direção da EE Miltar Tirandes Sd PM Adriana Morais Ramos
D.O. nº27359 de 05/10/2018

Portaria nº 634 18 Dispõe sobre a permanência da comissão e prorroga prazo do PAD 39468 18

D.O. nº27359 de 05/10/2018
Portaria nº 635 18 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 102386 18

PORTARIA Nº 634/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a permanência da Comissão Designada, prorroga o prazo do Processo Administrativo nº 394689/2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão do PA nº 394689/2018;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituições Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Manter os atuais membros da Comissão Processante, instituídos pela Portaria nº. 353/2018/CGE-COR/SEDUC, D.O.E de 02/08/2018, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo.

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 02.10.2018;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  04  de  outubro  de  2018.

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