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D.O. nº28511 de 31/05/2023
1° TA CONTRATO 82 2022 PRIME CONSULTORIA
D.O. nº28511 de 31/05/2023

5° TA CONTRATO 46 2018 OI SA

D.O. nº28511 de 31/05/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 23/2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

5° Termo de Aditamento ao Contrato n. 46/2018 - CIA 0049307-13.2018.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: OI S/A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OBJETO ADITIVO: “O presente Termo de Aditamento tem a finalidade alterar, em parte, o item 2.1 da Cláusula Segunda - Vigência e o item 3.1. da Cláusula Terceira - Preço, do contrato originariamente firmado entre as partes”.

DA VIGÊNCIA: "PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, nos termos do artigo 57, parágrafo 4º, da Lei 8.666/1993, com início na data de 30/05/2023 e encerramento em 29/09/2023, ou até que se alinhe com o Contrato n. 50/2023, o que ocorrer primeiro".

DO PREÇO: Alterar em parte, a Cláusula Terceira - Preço, no item 3.1, para decrescer do valor global do contrato, o DESCONTO no valor de R$ 369.586,93 (trezentos e sessenta nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), passando o valor mensal do contrato para R$ 518.925,33 (quinhentos e dezoito mil novecentos e vinte cinco reais e trinta e três centavos).

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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