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D.O. nº27359 de 05/10/2018
alessandro da silva oliveira PM Invalidez INTEGRAL 05102018
D.O. nº27359 de 05/10/2018

IVAN ALVES PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 05102018

D.O. nº27359 de 05/10/2018
silveli justina frança alves EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 05102018

ATO Nº 28.233/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 408401/2010, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. IVAN ALVES, portador do RG nº 423.714/SSP/MT e do CPF nº 240.505.201-68, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 33 Anos, 06 Meses e 29 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 28 Anos, 09 Meses e 26 Dias, nos períodos de 08.09.1988 a 30.01.2000; 01.02.2000 a 31.12.2005 e 01.04.2007 a 05.10.2018. AVERBADOS: 04 Anos, 09 Meses e 03 Dias, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 05 de outubro de 2018.

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