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D.O. nº27359 de 05/10/2018
IVAN ALVES PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 05102018
D.O. nº27359 de 05/10/2018

silveli justina frança alves EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 05102018

D.O. nº27362 de 10/10/2018
ATO 28321 18

ATO Nº 28.234/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, mais as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 615968/2016, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. SILVELI JUSTINA FRANÇA ALVES, portadora do RG nº 1210532-5/SJ/MT e do CPF nº 052.222.408-35, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 18 Anos, 08 Meses e 13 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 21.01.2000 a 23.12.2009 e 24.12.2011 a 05.10.2018, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 05 de outubro de 2018.

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