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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 010/2018/SAAF-SEFAZ

OBJETO: Locação de um imóvel comercial medindo aproximadamente 100,25 m2, destinado ao funcionamento da Agência fazendária localizada no município de Mirassol D’Oeste/MT, por um período de 36 (trinta e seis) meses.

CONTRATADO: GENIVALDO JORGE SOALHEIRO, inscrita no CPF 503.770.436-72

VALOR TOTAL: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 24, X da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993.

RATIFICO nos termos do artigo 24, X da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 a Dispensa de Licitação nº 010/2018/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 128/2018.

Cuiabá-MT, 04 de Outubro de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)