Legislação

D.O. nº28510 de 30/05/2023
PORTARIA Nº 678/2023/SDPG - Designar Defensores em acúmulo de funções - Férias

D.O. nº28510 de 30/05/2023

PORTARIA Nº 679/2023/SDPG - Designar o Servidor Público Anderson Faria de Amorim para participação no Mutirão Tangará em Ação

D.O. nº28510 de 30/05/2023
PORTARIA Nº 680/2023/SDG - Suspender o expediente no Núcleo de Campinápolis, em razão das comemorações do aniversário do Município

PORTARIA Nº 679/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24129/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Público ANDERSON FARIA DE AMORIM para participação no “Mutirão Tangará em Ação”, no dia 26 de maio de 2023, no município de Tangará da Serra/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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