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D.O. nº28510 de 30/05/2023
EXTRATO DO CONT Nº 075 2023 CAPRIATA DE SOUZA LIMA
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PORTARIA Nº 678/2023/SDPG - Designar Defensores em acúmulo de funções - Férias

D.O. nº28510 de 30/05/2023
PORTARIA Nº 679/2023/SDPG - Designar o Servidor Público Anderson Faria de Amorim para participação no Mutirão Tangará em Ação

PORTARIA Nº 678/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23507/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 615/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

I. Defensora Pública Paula Ferreira Fernandes para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Nobres, a partir de 01/06/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

II. Defensora Pública Elisa de Camargo Viana para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Comodoro, a partir de 01/06/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

III. Defensores Públicos Wendel Renato Cruz e Andre de Santi para atuarem em conjunto em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, a partir de 27/06/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

IV. Defensor Público Mauro Cezar Duarte Filho para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Poxoréu, a partir de 10/07/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

V. Defensora Pública Ana Lucia Gonçalves Bandeira Duarte para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Mirassol D’Oeste, a partir de 19/07/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º PRORROGAR a designação do Defensor Público Ubirajara Vicente Luca (realizada por meio da Portaria nº 751/2022/SDPG), para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Juara, a partir do dia 01/07/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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