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D.O. nº27344 de 14/09/2018
Resolucao CEDCA Nº 208Constituição do Grupo Gestor Escola de Conselhos
D.O. nº27358 de 04/10/2018

RESOLUÇÃO Nº 09 CIB

D.O. nº27361 de 09/10/2018
CEAS Minuta RESOLUÇÃO Nº 08 2018 FAESP

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

RERRATIFICAÇÃO da RESOLUÇÃO Nº. 06/2018 que dispõe sobre a partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento do UAS e dos serviços continuados sob aceite da gestão estadual do SUAS.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, e:

Considerando a pactuação das ações planejadas para o exercício 2018, e a convergências de metas de aprimoramento à melhoria das ofertas consignadas nos serviços e da gestão do SUAS;

Considerando a necessidade de revisão do texto do artigo 5º da Resolução n.º 06/2018, cuja alteração não afeta o conteúdo da norma, de modo que a sua segurança jurídica resta preservada.

RESOLVE:

Art.1º - Alterar a redação do Art.5º da Resolução 06/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação

“Art. 5º - O repasse dos recursos estabelecidos no artigo 1º desta resolução será executado de forma de parcela única durante o segundo semestre de 2018.”

Art. 2º - Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes da Resolução Nº 06/2018.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 21 de setembro de 2018.

(original assinada)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenadora Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(original assinada)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MT

COFINANCIAMENTO 2018

Anexo I

Ordem

Município

Nº de CRAS

Nº de CREAS

Cofinancia-mento exercício 2018 (R$)

1

Acorizal

1

31.045,00

2

Àgua Boa

1

1

53.199,00

3

Alta Floresta

2

1

72.914,00

4

Alto Araguaia

1

29.640,00

5

Alto Boa Vista

1

1

52.610,00

6

Alto Garças

1

29.148,00

7

Alto Paraguai

1

27.877,00

8

Alto Taquari

1

29.989,00

9

Apiacás

1

1

54.552,00

10

Araguaiana

1

32.565,00

11

Araguainha

1

30.730,00

12

Araputanga

1

28.458,00

13

Arenápolis

1

29.355,00

14

Aripuanã

1

1

51.602,00

15

Barão de Melgaço

1

30.492,00

16

Barra do Bugres

2

1

72.045,00

17

Barra do Garças

2

1

102.000,00

18

Bom Jesus do Araguaia

1

30.340,00

19

Brasnorte

1

30.570,00

20

Cáceres

2

1

102.000,00

21

Campinápolis

1

29.816,00

22

Campo Novo do Parecis

1

42.000,00

23

Campo Verde

1

1

50.468,00

24

Campo de Júlio

1

30.180,00

25

Canabrava do Norte

1

30.157,00

26

Canarana

1

30.203,00

27

Carlinda

1

30.508,00

28

Castanheira

1

30.377,00

29

Chapada dos Guimarães

1

31.427,00

30

Claudia

1

1

55.972,00

31

Cocalinho

1

33.127,00

32

Colíder

1

1

50.365,00

33

Colniza

1

42.000,00

34

Comodoro

1

1

51.360,00

35

Confresa

1

1

51.205,00

36

Conquista D’Oeste

1

31.879,00

37

Cotriguaçu

1

30.568,00

38

Cuiabá

14

2

342.857,00

39

Curvelândia

1

31.468,00

40

Denise

1

29.362,00

41

Diamantino

1

1

50.826,00

42

Dom Aquino

1

29.990,00

43

Feliz Natal

1

28.738,00

44

Figueirópolis D’Oeste

1

30.484,00

45

Gaúcha do Norte

1

31.082,00

46

General Carneiro

1

28.175,00

47

Glória D’Oeste

1

32.913,00

48

Guarantã do Norte

1

1

49.296,00

49

Guiratinga

1

29.559,00

50

Indiavaí

1

29.509,00

51

Ipiranga do Norte

1

30.850,00

52

Itanhangá

1

31.373,00

53

Itaúba

1

27.751,00

54

Itiquira

1

29.332,00

55

Jaciara

2

1

71.373,00

56

Jangada

1

1

52.278,00

57

Jauru

1

30.214,00

58

Juara

1

1

49.706,00

59

Juína

1

1

49.768,00

60

Juruena

1

27.806,00

61

Jucimeira

1

1

53.065,00

62

Lambari D’Oeste

1

30.403,00

63

Lucas do Rio Verde

1

1

50.190,00

64

Luciara

1

28.304,00

65

Marcelândia

1

31.655,00

66

Matupá

1

1

53.036,00

67

Mirassol D’Oeste

1

42.000,00

68

Nobres

1

1

51.637,00

69

Nortelândia

1

34.883,00

70

Nossa Sra do Livramento

1

31.987,00

71

Nova Bandeirantes

1

28.494,00

72

Nova Brasilândia

1

29.959,00

73

Nova Canaã do Norte

1

30.402,00

74

Nova Guarita

1

28.535,00

75

Nova Lacerda

1

28.101,00

76

Nova Marilândia

1

30.252,00

77

Nova Maringá

1

30.930,00

78

Nova Monte Verde

1

30.665,00

79

Nova Mutum

1

1

50.456,00

80

Nova Nazaré

1

32.095,00

81

Nova Olímpia

1

1

50.887,00

82

Nova Santa Helena

1

28.820,00

83

Nova Ubiratã

2

52.314,00

84

Nova Xavantina

1

32.073,00

85

Nova Horizonte do Norte

1

28.890,00

86

Novo Mundo

1

30.652,00

87

Novo Santo Antônio

1

33.785,00

88

Novo São Joaquim

1

29.586,00

89

Paranaíta

1

31.088,00

90

Paranatinga

1

1

51.042,00

91

Pedra Preta

1

28.830,00

92

Peixoto de Azevedo

1

1

50.985,00

93

Planalto da Serra

1

31.173,00

94

Poconé

1

1

49.875,00

95

Pontal do Araguaia

1

29.929,00

96

Ponte Branca

1

35.980,00

97

Pontes de Lacerda

1

1

50.213,00

98

Porto Alegre do Norte

1

29.099,00

99

Porto dos Gaúchos

1

36.010,00

100

Porto Esperidião

1

30.134,00

101

Porto Estrela

1

30.820,00

102

Poxoréu

1

1

49.683,00

103

Primavera do Leste

3

1

102.000,00

104

Querência

1

29.815,00

105

Reserva do Cabaçal

1

30.658,00

106

Ribeirão Cascalheira

1

31.019,00

107

Ribeirãozinho

1

33.664,00

108

Rio Branco

1

1

52.787,00

109

Rondolândia

1

31.837,00

110

Rondonópolis

6

1

257.000,00

111

Rosário Oeste

1

29.747,00

112

Salto do Céu

1

1

53.935,00

113

Santa Carmem

1

31.774,00

114

Santa Cruz do Xingu

1

30.656,00

115

Santa Rita do Trivelato

1

31.915,00

116

Santa Terezinha

1

30.600,00

117

Santo Afonso

1

29.845,00

118

Santo Antônio do Leste

1

33.140,00

119

Sto Antônio do Leverger

1

1

53.032,00

120

São Félix do Araguaia

1

1

52.153,00

121

São José do Povo

1

31.029,00

122

São José do Rio Claro

1

29.105,00

123

São José do Xingu

1

30.414,00

124

S. José dos Quatro Marcos

1

27.104,00

125

São Pedro da Cipa

1

31.255,00

126

Sapezal

1

29.029,00

127

Serra Nova Dourada

1

36.203,00

128

Sinop

4

1

257.000,00

129

Sorriso

3

1

102.000,00

130

Tabaporã

1

30.969,00

131

Tangará da Serra

3

1

102.000,00

132

Tapurah

1

1

57.867,00

133

Terra Nova do Norte

1

30.424,00

134

Tesouro

1

36.329,00

135

Torixoréu

1

30.094,00

136

União do Sul

1

28.072,00

137

Vale do São Domingos

1

28.980,00

138

Várzea Grande

4

1

257.000,00

139

Vera

1

28.944,00

140

Vila Bela da Santíssima Trindade

1

29.137,00

141

Vila Rica

1

42.000,00

Total

6.824.972,68
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