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D.O. nº28510 de 30/05/2023
Portaria nº 53 2023 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de TAPURAH
D.O. nº28510 de 30/05/2023

PORTARIA Nº 07923 Conv 03242022 Campinápolis Execução de Calçadas no Distrito São José do Couto 1 Lucciane 2 Cristiano

D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORTARIA Nº 040/2023/SINFRA

PORTARIA Nº 079/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0324-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Campinápolis/MT, cujo objeto é a Execução de calçadas, Distrito São José do Couto, no município de Campinápolis/MT

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Lucciane Tito Pinheiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cristiano Henrique dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de maio de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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