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D.O. nº27357 de 03/10/2018
Decreto Orça 309 18
D.O. nº27357 de 03/10/2018

Decreto Orça 310 18

D.O. nº27357 de 03/10/2018
Decreto Orça 311 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         310,         DE   03   DE          OUTUBRO        DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3860

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

150.000,00

TOTAL

150.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  03  de   outubro   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3860

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

512

391

1317

0400

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

100

NO

150.000,00

TOTAL GERAL:

150.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3860

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

9900

Pavimentação de rodovias - ESTADO

F

449000000

100

NO

150.000,00

TOTAL FISCAL:

150.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

150.000,00

ANEXO III

Processo:

3860

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

11,00

Processo:

3860

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

7,32
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