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EXTRATO DE TERMO 027/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS EXPORTAÇÃO E IMP. LTDA/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS EXPORTAÇÃO E IMP. LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada em cumprimento de pena no regime SEMIABERTO, para atuarem em atividades de serviços gerais na área produtiva, auxiliar de produção.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: VALDIRENE REGINA BORBA, Suplente: WALTER MUTRAN JÚNIOR.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: MÁRCIA TELLES DE SOUZA, CPF nº 696.222.131-20 RG nº 1204626-4 - Suplente: THAYANE FABÍOLA LEMOS DA SILVA - RG 2.248.192-6 SSP/PR - CPF nº 008.664.001-17.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00267

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023

ASSINAM: VOLNEI ROBERTO DURLI (Sócio Proprietário) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).