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D.O. nº27356 de 02/10/2018

PORTARIA TERMO DE FISCAL - APAE - MIRASSOL D'OESTE TERMO DE FOMENTO Nº 0353-2018

PORTARIA Nº 108/2018/GAB/SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016       RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo como Fiscais do Termo de Fomento nº 0353-2018 -  Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social:

Titular: Krisna Queiroz  - Matricula nº 250069

Suplente: Kassira Demeneghi Batista - Matricula nº 249389

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 02 de Outubro de 2018.

Mônica Camolezi dos Santos Melo

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social