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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 012/2018

PROCESSO: 443837/2018

OBJETO: Contratação de empresa para Elaboração de Projeto - do tipo licenciamento ambiental com as devidas aprovações junto as unidade competentes.

FORNECEDOR: .EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.

CNPJ: 03.401.442/0001-38.

VALOR TOTAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

FISCAL: Pedro Nunes Perin                   Matricula : 255409

Paulo Alessandro Silvério      Matricula : 100858

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO na modalidade COMPRA DIRETA, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com o Termo de Referência nº 038/GAB/PGE/2018.

Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2018.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Ditetora Geral

Ordenadora de Despesa do FUNJUS/PGE/MT