Aguarde por favor...
D.O. nº27352 de 26/09/2018
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº27353 de 27/09/2018

PORTARIA Nº 54/PGE/2018

D.O. nº27356 de 02/10/2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 54/PGE/2018

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento / Contrato

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

OF. Nº 10029/2018/PGE

GASOLINI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.

Empresa especializada em fornecimento de gás de cozinha 13 kg, com troca de vasilhame vazio de acondicionamento visando atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado.

R$ 2.268,00

Nº: 367861/2018

Titular: Leovany Cristiane Oliveira

Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

OF. Nº 10030/2018/PGE

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Contratação de empresa especializada na realização “II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia” visando atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado.

R$ 3.000,00

Nº 481803/2018

Titular: Pedro Felipe Veiga Gomes

Substituto: Lucas S. Dallamico.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 27 de setembro de 2018.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE OUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso,

em Substituição Legal.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital