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EXTRATO DA PORTARIA Nº 497/2018/CGE-COR/POLITEC

Extrato da Portaria n. 497/2018/CGE-COR/POLITEC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro no artigo 2º, § 1º, inciso III, da Lei Complementar nº 391/2010 e nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Valéria da corte Rossi Farias, Flavia Deisiane Trindade Ozólio e Edjane Avila Gasparini para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 484830/2015, em desfavor de MANOEL FRANCISCO DE CAMPOS NETO, matrícula nº 44586. Se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, VIII, IX, 144, IX, XV e art. 159, IX, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 01 de outubro de 2018. REGINALDO ROSSI DO CARMO (Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC).