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D.O. nº27349 de 21/09/2018
PREGÃO PRESENCIAL 34/2018
D.O. nº27355 de 01/10/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 01 de outubro de 2018.

D.O. nº27355 de 01/10/2018
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 01 de outubro de 2018

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 01 de outubro de 2018. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeitos Passivos: MARCIO JOSE MEDEIROS - CPF 138.612.041-34 - Notificações de Lançamento Nºs 9867 /00059/2018 e 9867 /00060/2018, NILTON ROSA CABRAL - CPF 129.323.881-34 - Notificação de Lançamento Nº 9867 /00061/2018, JAIR ANTONIO DE LIMA - CPF 814.078.078-20 - Notificação de Lançamento Nºs 9867 /00062/2018, ALUIR SCHNEIDER - CPF 329.191.231-49 - Notificações de Lançamento Nºs 9867 /00073/2018 e 9867 /00074/2018, EVANDRO MOREIRA AMORIM CPF 362.577.701-06 - Notificações de Lançamento Nºs 9867 /00080/2018, 9867 /00081/2018, 9867 /00082/2018 e 9867 /00083/2018 e MAILDO ALVES FERREIRA - CPF 945.926.759-91 - Notificação Nº 9867 /00086/2018. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR - Carla Lopes da Silva - Matricula Nº 00000985 - Portaria de Nomeação de Fiscal de Tributos nº 099/2017. Atesto que o referido Edital foi publicado no mural de publicações, portal da transparência, Diário Oficial de Contas TCE/MT e Diário Oficial do Estado. Por ser expressão da verdade, assino o presente. Novo São Joaquim-MT 01 de outubro de 2018. Wanderlan Gondim Silveira - Contador. Data de afixação: 01/10/2018 e Data de desafixação:16/10/2018.

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